Currículo 3
1º Período
MÓDULO - CIDADANIA E MUNDO GLOBAL – Carga Horária: 20 h/a – VIRTUAL
Ementa: Trata da reflexão sobre a cidadania com uma abordagem e reflexão em espanhol ou inglês, compreendendo que o domínio de uma segunda língua no mundo contemporâneo se eleva à uma condição básica de inserção na vida social e profissional e visa a ampliação da capacidade de leitura do mundo, e deste modo da própria cidadania. Aborda as questões fundamentais relativas à inclusão social e ao protagonismo dos movimentos sociais nos termos da formação em cidadania e dos direitos humanos, sociais e culturais na sociedade globalizada. A temática da cidadania, por sua vez, contempla as questões pertinentes a práxis transformadora e a cidadania ativa a partir de diferentes campos do saber. Em espanhol são temas debatidos neste módulo: Migraciones y movimientos de población; El mundo del trabajo y las tecnologías sociales; Religión y sociedad en el mundo contemporâneo; Urbanización: movilidad, vivienda y violência; Geopolítica y relaciones internacionales; Movimientos sociales en el mundo global. Em inglês são temas debatidos neste módulo: Migrations and population movements; World of work and social technologies; Religion and society in the contemporary world; Urbanization: mobility, housing and violence; Geopolitics and international relations; Social movements in the global world.
MÓDULO - DIREITO E SOCIEDADE - Carga Horária: 160 h/a – PRESENCIAL
Ementa: Etimologia e semântica da palavra Direito. Distinções fundamentais entre direito, moral e justiça. As dicotomias tradicionais do Direito enquanto princípios epistemológicos da dogmática jurídica moderna. Fontes do Direito segundo as teorias dogmáticas do positivismo moderno e contemporâneo. Teoria da Norma Jurídica: conceito, classificação e especificação. A Teoria do Ordenamento Jurídico e os atributos essenciais das normas jurídicas. O problema hermenêutico da interpretação das normas jurídicas: linguagem e sentido. As regras de interpretação. A Interpretação quanto aos efeitos. As lacunas nas normas. Positivismo clássico, normativismo positivista e tridimensionalidade do Direito. O problema da política jurídica. Sociedade, Justiça e Direito. A formação da Sociologia como um campo específico do saber. Auguste Comte e o Positivismo. Pensamento Sociológico Clássico: Karl Marx e o materialismo Dialético. Emile Durkheim e o estruturo funcionalismo. Max Weber e a Sociologia Compreensiva. A Sociologia Clássica e sua influência nos pensadores sociais contemporâneos. Temas de Sociologia e de Direito. Contexto histórico da sociologia jurídica. O poder social: origem do direito vigente, ação do poder social, o controle social através do Direito. O papel do direito na legitimação do poder. A crise do direito e a eficácia do direito. O Direito como fator de mudança social. Sociologia dos operadores do direito. O pensamento de Michel Foucault, a sociedade disciplinar, o sistema o carcerário e a polícia. O acesso à justiça e métodos alternativos de solução de conflitos.
MÓDULO - FILOSOFIA DO DIREITO E LINGUAGENS - Carga Horária: 160 h/a – PRESENCIAL
Ementa: O Direito como questão filosófica na história da filosofia: antiguidade, medievo, modernidade, iluminismo e contemporaneidade. Os problemas da Filosofia do Direito na história: lei, justiça, poder, ética e liberdade. A Filosofia do Direito enquanto disciplina a partir da modernidade: Jean Bodin, Samuel de Pufendorf e G. W. Hegel. A filosofia do direito contemporânea e o problema da cientificidade do Direito: o racionalismo jurídico, as origens no positivismo normativista, o empirismo inglês, o realismo escandinavo e as teorias deontológicas e teleológicas da justiça. Estuda aspectos da norma culta da língua portuguesa, em seus aspectos fonológicos, semânticos e morfossintáticos do ponto de vista normativo e descritivo. Discute o sistema linguístico, tendo em vista atos concretos de uso da língua de forma oral e escrita, abrangendo variações diversas relacionadas a aspectos socioculturais, ambientais e históricos. A linguagem como universo dos signos e o lugar da constituição dos saberes a partir do pensamento filosófico e do estudo da linguagem. A linguagem integrada às questões filosóficas e a constituição do espaço de discussões acerca do sujeito, da vontade, da sociedade e da língua. A linguagem como discurso persuasivo e as interações verbais: percursos da formação do poder controlador e disciplinar sobre o sujeito.
TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL I – Carga Horária: 80 h/a – PRESENCIAL
Ementa: Analisa o fenômeno da constitucionalização do Direito Civil e, a partir daí, estuda os institutos basilares do Direito Civil, que alicerçam todos os demais ramos do Direito. Estuda as pessoas (pessoa natural; os direitos da personalidade, o início e fim da personalidade; a ausência e seus efeitos jurídicos; a pessoa jurídica, nas suas diversas classificações e; o Domicílio, Pessoa Natural e da Pessoa Jurídica e suas consequências processuais) como sujeitos de direitos e os Bens, de acordo com a classificação proposta pelo Código Civil e pela doutrina, bem como seus efeitos jurídicos. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB): noções gerais.
2º Período
MÓDULO - CIDADANIA E MUNDO GLOBAL – Carga horária – 20 h/a – VIRTUAL
Ementa: será definida a cada período.
MÓDULO - CULTURA, COMPORTAMENTO HUMANO E PRODUÇÃO TEXTUAL - Carga Horária: 80 h/a – SEMIPRESENCIAL
Ementa: Antropologia: conceito e importância; Antropologia jurídica: conceito e aplicação; Sistemas jurídicos: formas de controle social e de resolução de conflitos; Limitações e possibilidades do Direito para a resolução de conflitos. Psicologia jurídica: conceito e histórico e aplicação; Psicologia forense: conceito e aplicação; Fatores determinantes do comportamento; Motivações humanas; A criminalidade do ponto de vista da psicologia jurídica; A psicologia na solução de conflitos relacionados ao Direito de Família. A relação da Antropologia e da Psicologia com a ética das profissões jurídicas. Significado, origem e conceito do termo Ética (tarefas da ética como filosofia moral; questionamentos éticos como oportunidade de crescimento individual). Estuda aspectos da norma culta da língua portuguesa, em seus aspectos fonológicos, semânticos e morfossintáticos do ponto de vista normativo e descritivo. Discute o sistema linguístico, tendo em vista atos concretos de uso da língua de forma oral e escrita, abrangendo variações diversas relacionadas a aspectos socioculturais, ambientais e históricos. A linguagem como universo dos signos e o lugar da constituição dos saberes a partir do pensamento filosófico e do estudo da linguagem. A linguagem integrada às questões filosóficas e a constituição do espaço de discussões acerca do sujeito, da vontade, da sociedade e da língua. A linguagem como discurso persuasivo e as interações verbais: percursos da formação do poder controlador e disciplinar sobre o sujeito.
DIREITO PENAL I - Carga Horária: 80 h/a – PRESENCIAL
Ementa: Aspectos introdutórios: conceito, fontes, história; Aplicação da lei penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Prazos no Direito Penal. Conceito dogmático de crime. Tipicidade, antijuridicidade, culpabilidade. Crime consumado. Crime tentado. Desistência Voluntária. Arrependimento Eficaz. Arrependimento Posterior. Crime Impossível. Crime doloso. Crime culposo. Crime preterdoloso. Erro. Discriminantes putativas. Exclusão de ilicitude. Estado de necessidade. Legítima defesa. Estrito cumprimento do dever legal. Exercício regular de direito. Imputabilidade penal.
ECONOMIA – Carga Horária: 40h/a – PRESENCIAL
Ementa: A ciência econômica apresentação inicial: a evolução do pensamento econômico, os conceitos básicos, as relações entre Economia e Direito. A dinâmica do mercado, a concorrência perfeita e os seus pressupostos. O capitalismo monopolista, a concentração do capital e a intervenção do governo na economia. A concorrência imperfeita: principais estruturas de mercado. As falhas de mercado, a regulação econômica e o Direito. Globalização, regulação econômica e as mudanças da economia brasileira na década dos 90.
MÓDULO - ÉTICA FILOSÓFICA – Carga Horária: 40 h/a – VIRTUAL
Ementa: Aborda as questões fundamentais relativas à inclusão social e ao protagonismo dos movimentos sociais nos termos da formação cidadã e humanista. Estuda os métodos filosóficos e teorias do conhecimento, sendo a Ética um tema filosófico articulado ao pensamento crítico. A temática da Cidadania, por sua vez, contempla as questões pertinentes a práxis transformadora e a cidadania ativa a partir de diferentes campos do saber. O desenvolvimento do módulo respeita as especificidades dos cursos, vinculando as discussões à formação geral por meio de temáticas, dentre as quais estão a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, os direitos humanos, a inclusão e a Libras (Língua Brasileira de Sinais). Tais atividades ocorrem, em função de três eixos de formação cidadã definidos, e de suas respectivas áreas, conforme descritos a seguir: Eixo Estético-somático relativo ao desenvolvimento da sensibilidade do aluno preocupa-se com a expressão pessoal (oral, corporal, escrita), com a comunicação, integração corporal e relacionamento humano.
Eixo de Conhecimento Compreensivo tem o propósito de ampliar a compreensão do aluno, ao tratá-lo como parte da cultura e de um complexo cognitivo, existencial, cultural, sócio histórico, econômico-político e ético.
Eixo de Práticas Interativas objetiva integrar o corpo discente no fazer reflexivo, na execução de projetos teórico-práticos comuns; atenuar as dicotomias entre teoria e prática, bem como entre a universidade e a cidadania ações de extensão universitária.
TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL II – Carga Horária: 80 h/a – PRESENCIAL
Ementa: Analisa o fato jurídico e toda sua classificação; a formação do negócio jurídico: elementos essenciais e acidentais; os defeitos do negócio jurídico e suas consequências; estuda o ato ilícito e o abuso de direito e a responsabilidade civil deles advinda. Extinção dos direitos. Prescrição e decadência. Encerra o estudo basilar de toda a Teoria Geral do Direito Civil com a análise da prova, subsidiando o conhecimento jurídico a ser adquirido nos demais conteúdos que integram o currículo.
MÓDULO - TEORIA POLÍTICA E DAS CONSTITUIÇÕES - Carga Horária: 160 h/a – PRESENCIAL
Ementa: Conceito de ciência política a partir da evolução histórica, filosófica e sociológica do pensamento político desde a Grécia antiga e com ênfase aos períodos Romano, Medieval e Moderno. Relação entre ciência política, teoria constitucional e direito público em geral. Poder social e o poder político como fundamentos na formação das sociedades políticas e, consequentemente, na estruturação e no desenvolvimento do conceito de Estado Moderno, abordando-o conjuntamente com todos os instrumentos e elementos que o compõe. A relação do Estado Moderno com os contextos políticos atuais no cenário mundial. Teoria Geral do Direito Constitucional e da Teoria da Constituição: conceito e classificação das Constituições. Recepção, desconstitucionalização e repristinação. Do Poder Constituinte. Da interpretação, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Princípios e objetivos do estado brasileiro. Da organização do Estado Brasileiro. Distribuição de Competência. União. Estado-Membro. Constituição Estadual. Município. Distrito Federal. Intervenção Federal e Estadual.
3º Período
MÓDULO - CIDADANIA E MUNDO GLOBAL – Carga Horária: 20 h/a – VIRTUAL
Ementa: será definida a cada período.
MÓDULO - FORMAÇÃO EM CIDADANIA - Carga Horária: 40 h/a – VIRTUAL
Ementa: será definida a cada período.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I – Carga horária: 80 h/a - PRESENCIAL
Ementa: Teoria Geral do Processo. Sociedade e tutela jurídica: conflito de interesses, autotutela, autocomposição e heterocomposição. Direito material e direito processual. Instrumentalidade do Processo. Princípios aplicáveis ao direito processual civil. Norma jurídica e norma processual Fontes da norma processual civil. Eficácia da lei processual civil no espaço e no tempo. Interpretação e integração da lei processual civil. Jurisdição. Juiz, Impedimento e Suspeição. Auxiliares da Justiça. Conciliação e Mediação judiciais. Ministério Público: parte e fiscal da ordem jurídica. Advocacia Pública. Defensoria Pública. Ação: requisitos postulatórios, elementos identificadores, classificação. Processo: procedimentos, pressupostos processuais.
MÓDULO - HISTÓRIA DO DIREITO, NARRATIVA E REFLEXÃO – Carga Horária: 80h/a – SEMIPRESENCIAL
Ementa: Estuda as principais características da linguagem jurídica voltada para a produção de textos narrativos, por meio da análise dos elementos estruturantes deste tipo de texto, procurando enfatizar aspectos de organização e forma de frases, períodos e parágrafos utilizando-se a coerência narrativa. Valoriza a importância do relato no levantamento de dados e na análise de informações processuais, refletindo sobre a narrativa dos fatos e sua função argumentativa no discurso jurídico. Ainda, estuda a história do direito como um problema hermenêutico, onde ele é compreendido sob um duplo aspecto: o do direito como relato dos processos de entendimento e compreensão de sentido das normas jurídicas, e o do direito como significação de uma realidade variante, de acordo com as relações sociais e de poder que a sociedade produziu por meio das narrativas dos acontecimentos, numa trama de significações que se construiu como história do entendimento humano. Nesse sentido, é possível compreender o empreendimento de uma concepção de novos direitos como produtos da história.
TEMAS CONTEMPORÂNEOS DO DIREITO – Carga Horária: 40 h/a - PRESENCIAL
Ementa: Objetiva propiciar ao aluno a discussão jurídica dos temas que desafiam a Ciência Jurídica no presente século. Questões como desenvolvimento globalizado no Mundo Ocidental e suas implicações jurídicas; Princípio do desenvolvimento sustentável ambiental; Tribunal penal internacional e a discussão sobre soberania; a homossexualidade e transexualidade na legislação brasileira; a inseminação artificial e a questão da atribuição da filiação; o direito penal mínimo e o princípio da insignificância serão amplamente debatidas, entre outros assuntos da atualidade, a fim de se propor projetos de lei e fomento à produção acadêmica. O biodireito e a bioética. O direito digital, as reformas da legislação trabalhista, previdenciária e eleitoral, entre outras questões. Diante da atualidade do tema, o conteúdo trabalhará com textos previamente indicados pelos docentes e acórdãos como material bibliográfico.
MÓDULO -TEORIA DO CRIME E DIREITOS FUNDAMENTAIS – Carga Horária: 160 h/a –PRESENCIAL
Ementa: Estuda a estrutura e organização dos Poderes do Estado, das funções essenciais à Justiça e os Direitos e Garantias Fundamentais, por meio de sua teoria geral, classificação e espécies e sua relação com o Direito Penal em seus aspectos relacionados à teoria geral.
TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES – Carga Horária: 80 h/a - PRESENCIAL
Ementa: Analisa a constitucionalização do Direito das Obrigações e o fenômeno da personalização do Direito Civil. Estuda os conceitos básicos do Direito das Obrigações, tais como elementos, função, pressupostos, classificação das fontes das obrigações; as modalidades das obrigações; o adimplemento e inadimplemento das obrigações e suas consequências jurídica: a mora, perdas e danos, juros legais, arras e o direito de arrependimento, dentre outras. Cláusulas Gerais. Transmissão das obrigações é abordada para analisar a cessão de crédito, de contrato e a assunção de dívida, que na dinâmica da vida moderna assumem especial relevância.
4º Período
MÓDULO - CIDADANIA E MUNDO GLOBAL – Carga Horária: 20 h/a – VIRTUAL
Ementa: será definida a cada período.
MÓDULO - DIR. CONSTITUCIONAL III / DIR. PÚBLICO E ANÁL. JURISP. DIR. PÚBLICO – Carga Horária: 120 h/a – SEMI-PRESENCIAL
Ementa: Constituição e Processo. Análise dos aspectos processuais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com ênfase nas ações constitucionais e na evolução e peculiaridades do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. Princípios Constitucionais do processo. Garantias Fundamentais. Controle de constitucionalidade. Controle concentrado e controle difuso de constitucionalidade. Ações constitucionais. Garantias Constitucionais dos Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988: Histórico e Proteção Internacional. Garantias gerais e especiais. Garantias processuais fundamentais. A proteção dos interesses difusos e coletivos.
DIREITO ADMINISTRATIVO I – Carga Horária: 80 h/a – PRESENCIAL
Ementa: Estuda a Teoria Geral da Administração Pública e do Direito Administrativo a partir da abordagem da noção de Direito Administrativo. Parte do estudo de suas fontes, histórico, princípios e concílios, até o momento de sua positivação no sistema jurídico brasileiro. E descreve as atividades e as funções do Estado a partir do estudo de toda a estrutura organizacional e operacional da Administração Pública Direta e Indireta. Ainda pretende compreender as dimensões dos poderes da Administração, de sua concentração, desconcentração e descentralização. Essa abordagem desenvolve-se com uma reflexão a respeito dos órgãos e dos agentes da Administração, de seus conceitos, atributos, elementos característicos constituintes e respectiva classificação. Conceitua agentes públicos, buscando, ainda, diferenciar os vários regimes jurídicos aplicáveis na Administração. Atuação da Administração Pública: procedimentos de licitação, suas modalidades; contratos administrativos: conceito, características gerais e específicas, formalidades, modalidades e meios de rescisão.
MÓDULO - DIREITO CIVIL - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E PORTUGUÊS JURÍDICO – Carga Horária: 120 h/a - SEMI-PRESENCIAL
Ementa: Estuda a constituição, requisitos e elementos componentes das diversas modalidades de contratos estabelecidas no Código Civil e legislação extravagante. Propõe uma reflexão acerca da efetividade destes instrumentos como organizadores da vida patrimonial da sociedade, bem como de sua elaboração com o escopo de propiciar o conhecimento, estruturação e modo de constituição material das figuras contratuais mais relevantes na sociedade atual. Fornece orientações para a compreensão e produção de textos da área jurídica, valorizando aspectos linguísticos e contextuais dos diversos gêneros discursivos, priorizando a seleção e organização de ideias na estrutura frásica e a distribuição lógica e concatenada dos conteúdos.
DIREITO PENAL III – Carga Horária: 80 h/a - PRESENCIAL
Ementa: Estuda os crimes contra a pessoa. Dos crimes contra a vida. Crimes contra a integridade física. Dos crimes de periclitação da vida e da saúde. Dos crimes contra a honra. Dos crimes contra a liberdade individual. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra a propriedade imaterial. Dos crimes contra a organização do trabalho. Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - Carga Horária: 80 h/a - PRESENCIAL
Ementa: Competência. Cooperação Nacional e Internacional. Partes: capacidade processual, deveres, responsabilidades. Procuradores. Sucessão das Partes e dos Procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de Terceiros: Assistência, Denunciação da Lide, Chamamento ao Processo, Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, Amicus Curiae. Atos Processuais: Forma, Tempo, Lugar. Prazos. Comunicação dos Atos Processuais: Citação; Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória; Intimações. Nulidades. Suspensão e Extinção do Processo.
5º Período
MÓDULO - CIDADANIA E MUNDO GLOBAL – Carga Horária: 20 h/a - VIRTUAL
Ementa: será definida a cada período.
MÓDULO - DIR. PENAL IV (PARTE ESPECIAL) ANÁLISE JURISP. EM DIR. PENAL E PROCESSUAL PENAL – Carga Horária: 120 h/a - SEMI-PRESENCIAL
Ementa: Estuda os crimes contra a dignidade sexual. Dos crimes contra a família. Dos crimes contra a incolumidade pública. Dos crimes contra a paz pública. Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes contra a administração pública. Dos crimes praticados por particulares contra a administração em geral. Dos crimes praticados por particulares contra a administração pública estrangeira. Dos crimes contra a administração da justiça. Dos crimes contra as finanças públicas. Legislação penal especial e legislação Processual penal especial. Análise jurisprudencial.
DIREITO ADMINISTRATIVO II – Carga Horária: 80 h/a - SEMI-PRESENCIAL
Ementa: Em continuidade ao estudo da Teoria Geral da Administração Pública e do Direito Administrativo, retoma a teoria dos contratos administrativos para compreender a concessão e a permissão como contratos especiais da Administração Pública. Ainda, retoma a noção de autorização, em comparação com o estudo da permissão, para compreender as parcerias entre o Estado e as iniciativas privadas na gestão do bem público (PPP Parcerias Público- Privadas). Nesse sentido, relata detalhadamente as possibilidades de intervenção do Estado na propriedade privada e no domínio econômico. Descreve, ainda, os processos e procedimentos administrativos utilizados na relação com seus administrados e seus agentes (servidores públicos, responsabilidade da administração, improbidade administrativa e controle da Administração Pública). Finaliza com o estudo dos bens públicos, seu conceito, características, espécies de utilização, servidão administrativa, edificação e parcelamento compulsório do solo, desapropriação e expropriação.
MÓDULO -DIREITO CIVIL (CONTRATOS EM ESPÉCIE E RESP. CIVIL) E GÊNEROS TEXTUAIS – Carga Horária: 120 h/a – SEMI-PRESENCIAL
Ementa: Estuda a constituição, os requisitos e elementos das diversas modalidades de contrato estabelecidas no Código Civil e legislação extravagante. Propõe uma reflexão acerca da efetividade destes instrumentos como organizadores da vida patrimonial da sociedade, especificamente os contratos de compra e venda, troca ou permuta, contrato estimatório, doação, locação (móveis e imóveis), empréstimo, depósito, mandato, fiança e contratos inominados. Analisa também os elementos da responsabilidade civil contratual e extracontratual e suas consequências. Fornece orientações para a compreensão e produção de textos da área jurídica, valorizando aspectos linguísticos e contextuais dos diversos gêneros discursivos, priorizando a seleção e organização de ideias na estrutura frásica e a distribuição lógica e concatenada dos conteúdos. Estuda o código linguístico da língua portuguesa, aplicada ao contexto jurídico. Apresenta e discute conceitos gramaticais relacionados aos processos de organização de discursos jurídicos, tanto orais quanto escritos, ressaltando aspectos morfossintáticos, semânticos e estilísticos. Reflete sobre a comunicação e o vocabulário jurídicos e seu uso nas peças redacionais da área do Direito.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL III – Carga Horária: 80 h/a - PRESENCIAL
Ementa: Competência. Cooperação Nacional e Internacional. Partes: capacidade processual, deveres, responsabilidades. Procuradores. Sucessão das Partes e dos Procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de Terceiros: Assistência, Denunciação da Lide, Chamamento ao Processo, Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, Amicus Curiae. Atos Processuais: Forma, Tempo, Lugar. Prazos. Comunicação dos Atos Processuais: Citação; Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória; Intimações. Nulidades. Suspensão e Extinção do Processo.
DIREITO PROCESSUAL PENAL I – Carga Horária: 80 h/a - PRESENCIAL
Ementa: Apresenta o desenvolvimento histórico do processo penal e seu desenvolvimento nos dias atuais e em razão da ordem constitucional de 1988. O processo como uma das formas de composição da lide penal. O monopólio estatal do jus puniendi. Análise dos princípios de direito processual penal. Eficácia da lei processual penal no tempo e no espaço. A interpretação da lei processual penal. Fontes da processual penal. A persecutio criminis e o inquérito policial. Ação penal. Condições da ação. Rejeição da denúncia ou queixa. Extinção da punibilidade. Ação civil ex delicto.
MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM – Carga Horária: 40 h/a - PRESENCIAL
Ementa: Os meios alternativos não estatais na solução de conflitos sociais e sua importância como ampliação dos meios constitucionais de acesso à justiça; Teoria Geral da mediação, da conciliação e da arbitragem; Mediação e conciliação: conceitos - áreas de atuação e resultado jurídico. Arbitragem no mundo e no direito brasileiro; Os procedimentos arbitrais; Arbitragem internacional.
6º Período
MÓDULO - CIDADANIA E MUNDO GLOBAL – Carga Horária: 20 h/a - VIRTUAL
Ementa: será definida a cada período.
DIREITO COMERCIAL I – Carga Horária: 80 h/a - SEMI-PRESENCIAL
Ementa: Conceito jurídico e econômico e a importância do comércio para a ideologia capitalista. Possibilidades de atuação da empresa em face do Estado, do consumidor, do mercado de trabalho e das relações internacionais. Breve histórico do comércio e do direito comercial no Brasil e no mundo. Fontes e princípios do direito comercial. Empresa. Empresário. Agentes auxiliares do comércio. Registro da empresa e os livros comerciais. Contabilidade. Estabelecimento comercial. Fundo de comércio. Ação renovatória. Microempresa. As atividades empresariais e o meio ambiente.
DIREITO INTERNACIONAL – Carga Horária: 80 h/a - PRESENCIAL
Ementa: Introdução aos temas e disciplinas de direito internacional. Desenvolvimento histórico: origens, Antiguidade, Idade Média, Moderna e Contemporânea. A relação entre direito interno e internacional. O direito internacional na atualidade. Sistema jurídico internacional e suas fontes, elementos componentes do sistema jurídico internacional. O direito dos tratados, conceituação dos tratados e representação dos Estados, Convenção de Viena do Direito dos Tratados, aplicação dos tratados, a recepção constitucional dos tratados no nosso ordenamento jurídico. Os sujeitos do Direito Internacional: teoria da personalidade jurídica internacional. Estados: classificação, reconhecimento, sucessão e extinção. Organizações internacionais intergovernamentais. Responsabilidade internacional: espécies de fatos ilícitos internacionais, tentativas de codificação das regras sobre responsabilidade internacional. Solução de controvérsias internacionais: noção de controvérsia internacional, mecanismos atuais, direito internacional administrativo. Sistemas judiciais de solução de controvérsias. Espaços comuns internacionais: o mar (alto mar), fundos oceânicos, espaços aéreos e extra-atmosférico e zonas polares. Noções básicas de Direito Internacional Privado. Elementos de conexão. Preceitos de Direito Internacional Privado no Brasil. Nacionalidade.
DIREITO PROCESSUAL PENAL II – Carga Horária: 80 h/a - PRESENCIAL
Ementa: Organização judiciária. Os juízes, os auxiliares da justiça, o Ministério Público, os sujeitos processuais, o imputado, o defensor, o assistente. Processos incidentes. Questões prejudiciais. Exceções. Conflito de jurisdição. Prisão e Liberdade Teoria da prova. Provas processuais penais em espécie. Exame de corpo de delito. Interrogatório do réu. Confissão. Prova testemunhal. Prova documental. Prova pericial. Busca e apreensão. Citações, intimações e notificações.
MÓDULO - TUTELAS DIFERENCIADAS E DIREITOS REAIS – Carga Horária: 160 h/a - PRESENCIAL
Ementa: Tutela Provisória: de Urgência, Antecipada, Cautelar, de Evidência. Características. Poder geral do juiz. Concessão em caráter antecedente ou incidental. Requisitos, legitimidade, competência, responsabilidade civil, procedimento, resposta, eficácia. Procedimentos Especiais. Procedimentos de jurisdição contenciosa: conceito, características, disposições gerais, espécies. Procedimentos de jurisdição voluntária: conceito, características, disposições gerais, espécies. Analisa o estatuto jurídico das coisas, bens e direitos; da despatrimonialização à personalização. Crise e superação do sistema clássico de apropriação de bens. Os direitos reais na perspectiva do novo Código Civil Brasileiro. Propriedade e Posse. Disciplina constitucional; função social da propriedade e da posse. Propriedade e domínio: aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel. Registro de Imóveis. Propicia o estudo do Condomínio Geral e Edilício e sua casuística. Analisa os direitos reais sobre coisas alheias: de gozo ou fruição, de aquisição, de garantia. A Posse: conceito, natureza jurídica, espécies. Efeitos da posse: proteção possessória, em relação às benfeitorias, em relação aos frutos, em relação à perda e deterioração da coisa.
7º Período
MÓDULO - DIREITO CIVIL (DIR. DA FAMÍLIA) DIR. PRIVADO E ANÁL. JURISP. DIR. PRIVADO – Carga Horária: 120 h/a - SEMI-PRESENCIAL
Ementa: Analisa o Direito de Família sob o aspecto civil-constitucional, avaliando a função social da família para o Estado Democrático de Direito. Constata as novas tendências legislativas, doutrinária e jurisprudenciais, que prestigiam o afeto como valor máximo, valor introduzido pela CF/88. Verifica a multiplicidade de entidades familiares no direito contemporâneo e desenvolve uma visão abrangente sobre o casamento, a união estável e respectivos regimes de bens, sobre o concubinato e o divórcio. Afere o dever-poder familiar e os direitos da filiação. Investiga sobre as espécies de alimentos decorrentes do poder familiar e do parentesco. Esclarece sobre a guarda dos filhos, a adoção e o bem de família.
DIREITO COMERCIAL II – Carga Horária: 80 h/a - SEMI-PRESENCIAL
Ementa: Estudo sobre todas as possibilidades de formação das pessoas jurídicas nas sociedades mercantis; A sociedade anônima e a sociedade limitada suas características específicas e a distinção dentro destas modalidades de formação das sociedades mercantis. O MERCOSUL - formação e importância para o comércio e para o desenvolvimento nacional. Propriedade industrial marcas e patentes industriais. INPI. Direito autoral. Teoria geral sobre o direito contratual. Contratos mercantis: venda e compra mercantil (com reserva de domínio e com alienação fiduciária), contratos de franquia, contratos bancários, cartões de crédito, contrato de transporte, contrato de seguro, factoring, outros contratos empresariais.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL V – Carga Horária: 80 h/a - PRESENCIAL
Ementa: Sentença: conceito, espécies, elementos, efeitos, remessa necessária, julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa. Coisa julgada: conceito, formal e material, limites objetivos e subjetivos. Execução: técnicas, espécies, princípios, atos executivos, competência, partes, requisitos. Inadimplemento. Título executivo: requisitos, judicial e extrajudicial. Responsabilidade patrimonial. Liquidação de Sentença. Execução tradicional: procedimentos, espécies (quantia certa contra devedor solvente, contra a Fazenda Pública, de Alimentos, entrega de coisa certa ou incerta, obrigações de fazer ou não fazer). Defesa do devedor. Embargos à execução. Cumprimento de sentença: procedimentos, espécies (quantia certa contra devedor solvente, contra a Fazenda Pública, de Alimentos, entrega de coisa certa ou incerta, obrigações de fazer ou não fazer, contra devedor insolvente). Defesa do devedor. Impugnação. Suspensão e extinção do processo de execução.
DIREITO PROCESSUAL PENAL III – Carga Horária: 80 h/a - PRESENCIAL
Ementa: Processo e procedimento. Pressupostos processuais. Formas procedimentais. Procedimentos comuns da competência do Juiz singular e do Tribunal do Júri. Procedimentos especiais para crimes apenados com reclusão e detenção. Procedimento das contravenções. Sentença e coisa julgada. Nulidades. Recursos (duplo grau, ações impugnativas autônomas diferenças, natureza jurídica, conceito, características, princípios, efeitos, juízo de admissibilidade e juízo de mérito, condições recursais e pressupostos recursais).
ESTÁGIO SUPERVISIONADO I (PRÁTICA CIVIL) – Carga Horária: 80 h/a - PRESENCIAL
Ementa: Trabalhos simulados orientados de prática jurídica civil, forense e não forense. Noções sobre o exercício profissional dos diversos operadores jurídicos, na área específica. Pesquisas e relatórios feitos em audiências e sessões de julgamento nos Juízos Cíveis, Tribunal de Justiça. Pesquisa a jurisprudência específica. Audiências simuladas, sustentações orais simuladas, elaboração de peças processuais.
TEMAS CONTEMPORÂNEOS DO DIREITO – Carga Horária: 40 h/a - PRESENCIAL
Ementa: Objetiva propiciar ao aluno a discussão jurídica dos temas que desafiam a Ciência Jurídica no presente século. Questões como desenvolvimento globalizado no Mundo Ocidental e suas implicações jurídicas; Princípio do desenvolvimento sustentável ambiental; Tribunal penal internacional e a discussão sobre soberania; a homossexualidade e transexualidade na legislação brasileira; a inseminação artificial e a questão da atribuição da filiação; o direito penal mínimo e o princípio da insignificância serão amplamente debatidas, entre outros assuntos da atualidade, a fim de se propor projetos de lei e fomento à produção acadêmica. O biodireito e a bioética. O direito digital, as reformas da legislação trabalhista, previdenciária e eleitoral, entre outras questões. Diante da atualidade do tema, o conteúdo trabalhará com textos previamente indicados pelos docentes e acórdãos como material bibliográfico.
8º Período
DIREITO DO TRABALHO I – Carga Horária: 80 h/a - PRESENCIAL
Ementa: Princípios de Direito do Trabalho. Fontes do Direito do Trabalho. Empregado: conceito e caracterização. Relação de trabalho e relação de emprego. Empregador: conceito e caracterização. Poder empregatício. Grupo Econômico. Sucessão de empregadores. Trabalho autônomo, eventual, temporário, avulso, doméstico, rural. Terceirização. Trabalho voluntário e cooperativas de trabalho. Contrato de trabalho: natureza jurídica. Formação e duração do contrato de trabalho. Contratos por prazo determinado e indeterminado. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Alterações das condições de trabalho. Contrato de estágio e contrato de menor aprendiz. Transferência do empregado. Remuneração e salário. Elementos integrantes do salário. Proteção do salário. Equiparação Salarial. Extinção do contrato de trabalho: efeitos. Obrigações decorrentes da dissolução do contrato. Duração do Trabalho: jornada, intervalos e férias. 13º Salário. Estabilidades e garantias de emprego. Fundo de garantia por tempo de serviço. Seguro desemprego.
DIREITO PROCESSUAL PENAL IV – Carga Horária: 80 h/a - PRESENCIAL
Ementa: Ações autônomas de impugnação: habeas corpus, mandado de segurança contra ato jurisdicional e revisão criminal. Execução penal. Livramento Condicional, Progressão de regime, saída temporária, permissão de saída. Regime disciplinar diferenciado, monitoramento eletrônico, Anistia, Graça e indulto. Legislação Especial.
ESTÁGIO SUPERVISIONADO II (PRÁTICA PENAL) – Carga Horária: 80 h/a - PRESENCIAL
Ementa: Trabalhos simulados orientados de prática jurídica penal, forense e não forense. Noções sobre o exercício profissional dos diversos operadores jurídicos, na área específica. Pesquisas e relatórios feitos a visitas e sessões de julgamento em Tribunal de Júri, Tribunal de Justiça, Conselho Penitenciário. Pesquisa na jurisprudência específica. Audiências simuladas, sustentações orais simuladas, elaboração de peças processuais.
FAMÍLIA E SUCESSÕES – Carga Horária: 80 h/a - PRESENCIAL
Ementa: Complementa os temas de Direito de Família traçados anteriormente, permitindo a integração e diálogo com o Direito das Sucessões. Investiga sobre a transmissão patrimonial do de cujus, objeto primeiro da sucessão. Abarca as espécies legais de herdeiros, diferenciando o instituto da herança dos demais envolvidos no direito sucessório. Trata dos procedimentos de inventário e partilha a partir da abertura da sucessão. Esclarece sobre a ordem de vocação hereditária e a legitimação para suceder. Distingue a sucessão legítima da testamentária, com análise das peculiaridades de cada uma das espécies.
PROCESSO CIVIL VI (RECURSOS) – Carga Horária: 80 h/a - PRESENCIAL
Ementa: Teoria Geral dos Recursos. Características Fundamentais. Juízo de Admissibilidade e de Mérito. Requisitos de Admissibilidade Intrínsecos e Extrínsecos. Princípios. Efeitos. Recursos em Espécie: requisitos específicos, processamento. Apelação. Agravo de Instrumento. Agravo Interno. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Agravo em Recurso Especial ou Extraordinário. Embargos de Divergência. Ação Rescisória. Ordem dos Processos nos Tribunais.
9º Período
ATIVIDADES COMPLEMENTARES - Carga Horária: 236 h/a - VIRTUAL
Ementa: Objetiva propiciar ao aluno a complementação da produção do conhecimento obtida durante as aulas teóricas por meio de projetos e programa de pesquisa; eventos técnico-científicos; monitoria; projetos e programas de extensão; estágio jurídico; assistência à defesas de monografia, dissertação ou tese; participação discente em órgão colegiado; visitas a órgãos públicos; atividades solicitadas por docentes ou discentes previamente autorizadas pela Coordenação do Núcleo de Prática Jurídica e demais atividades com aderência ao Curso de Graduação em Direito.
MÓDULO - DIR. DIFUSOS E COLETIVOS I – DIREITO DO CONSUMIDOR - Carga Horária: 80 h/a - PRESENCIAL
Ementa: Direito do Consumidor: aspectos históricos, conceito, conteúdo, pressupostos fundamentais, pressupostos para a interpretação. Princípios e normas constitucionais de proteção ao consumidor. A política nacional das relações de consumo; os princípios da Lei 8.078/90 e os direitos básicos do consumidor. A relação jurídica de consumo: a) consumidor: conceito; coletividade de pessoas; vítimas do evento; todas as pessoas expostas às práticas comerciais. b) Fornecedor: conceito. c) Produto: conceito e espécies (durável e não durável; móvel, imóvel, material ou imaterial, gratuito e amostra grátis). d) Serviço: conceito; espécies; serviços públicos (eficiência, serviço essencial contínuo). Qualidade e segurança dos produtos e serviços. O recall. Vícios de qualidade e quantidade do produto e serviço; prazo de garantia; prazo para saneamento do vício e possíveis direitos do consumidor. O fato do produto ou serviço; responsável; excludentes do nexo causal. A teoria do risco do negócio: responsabilidade objetiva e solidária do fornecedor e modalidades de composição ou ressarcimento dos prejuízos. A garantia dos produtos e serviços: legal e contratual. A responsabilidade dos profissionais liberais. Os danos materiais, morais, estéticos e à imagem. Decadência e prescrição. Direito à informação: a) oferta: elementos e efeito vinculante; b) publicidade e seus requisitos básicos. Publicidade enganosa e abusiva. As práticas abusivas. Os serviços de proteção ao crédito. Contratos e a proteção contratual: cláusulas abusivas..
DIR. TRABALHO II - DIREITO COLETIVO E PROCESSUAL DO TRABALHO – Carga horária: 120 h/a - SEMI-PRESENCIAL
Ementa: Direito coletivo do trabalho: definição, denominação e conteúdo. Princípios do direito coletivo do trabalho. Sindicato: evolução histórica sindical. Sistema Sindical: unidade, unicidade e liberdade sindical. Organização sindical brasileira. Entidades sindicais: federação, confederação e centrais sindicais. Natureza jurídica do sindicato. Autonomia: estrutura, prerrogativas e limitações. Garantias sindicais. Formas de custeio dos sindicatos: contribuições. Conflitos coletivos de trabalho. Enquadramento sindical. Categoria diferenciada. Legitimidade dos sindicatos. Formas de solução de conflitos: autodefesa, autocompositiva e heterocompositiva. Negociação coletiva: mediação, conciliação e acordo coletivo. Convenção coletiva: legitimação, conteúdo e forma. Solução jurisdicional. Arbitragem. Dissídio Coletivo. Greve. Lock out. Direito Processual do Trabalho: organização e competência da Justiça do Trabalho. Ministério Público do Trabalho. Fontes e interpretação do direito processual do trabalho. Dissídios da competência das Varas do Trabalho. Petição Inicial. Requisitos. Representação processual. Distribuição. Resposta do réu: exceção, contestação e reconvenção. Citação. Razões Finais. Procedimentos ordinário, sumário e sumaríssimo. Audiência. Prova. Recursos trabalhistas: pressupostos e cabimento. Liquidação. Formas de liquidação. Execução. Procedimento. Poder normativo da Justiça do Trabalho.
DIR. TRIBUTÁRIO I - Carga horária: 80 h/a - PRESENCIAL
Ementa: Características do Sistema Constitucional Tributário. A autonomia do Direito Tributário. Conceito e classificação dos tributos. Competência Tributária. Limitações ao Poder de Tributar, os princípios constitucionais e as imunidades. Fontes do Direito Tributário. Vigência e aplicação da lei Tributária. Obrigação tributária. Regra matriz de Incidência Tributária (fato gerador). Lançamento tributário.
ESTÁGIO SUPERVISIONADO III (PRÁTICA CIVIL II) – Carga horária: 80 h/a - PRESENCIAL
Ementa: Trabalhos simulados orientados de prática jurídica civil, forense e não forense. Noções sobre o exercício profissional dos diversos operadores jurídicos, na área específica. Pesquisas e relatórios feitos em audiências e sessões de julgamento nos Juízos Cíveis, Tribunal de Justiça. Pesquisa a jurisprudência específica. Audiências simuladas, sustentações orais simuladas, elaboração de peças processuais.
PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - Carga horária: 40 h/a - SEMI-PRESENCIAL
Ementa: Elaboração de projeto de monografia acadêmica acerca de tema escolhido e delimitado pelo aluno, sob a instrução de um professor-orientador e em conformidade com as linhas de pesquisas institucionais da Universidade Metodista de São Paulo UMESP e com as áreas de estudos jurídicos delineadas em Projeto Pedagógico. O Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso TCC inaugura uma das fases finais da formação jurídica em nível de graduação, de modo a propiciar ao discente a oportunidade de elaborar um estudo acadêmico e de submetê-lo a procedimento inquisitório e argumentativo a respeito da temática pesquisada e analisada no curso de sua elaboração. Nesse sentido, desenvolve a dinâmica necessária para que o aluno seja capaz de pesquisar uma temática delimitada de acordo com as normas procedimentais de pesquisa da IES, que, por sua vez, têm como base as normas da ABNT, contribuindo com a formação do acadêmico, de modo a propiciar-lhe os instrumentos necessários a sua formação como estudante e pesquisador, seja em nível de graduação, seja em nível de pós-graduação.
10º Período
DIR. DIFUSOS E COLETIVOS II - O CONC. VULNERÁVEL NA LEG. BRASIL. – Carga horária: 80 h/a - SEMI-PRESENCIAL
Ementa: Bem ambiental. Sistemática da gestão e proteção ambiental. Instrumentos de gestão ambiental SISNAMA. Instrumentos de Política Nacional do Meio Ambiente. Regime jurídico de proteção de recursos ambientais. Responsabilidade em matéria ambiental. Tutela preventiva e reparatória de danos ambientais. Responsabilidade civil ambiental. Instrumentos extraprocessuais. Ação Civil Pública, Ação Popular, Mandado de Segurança Coletivo. Sistema nacional de unidades de conservação da natureza. Responsabilidade ambiental administrativa, civil e penal. Direitos difusos e coletivos: da criança, do adolescente, do idoso, das pessoas com deficiência, das mulheres e dos vulneráveis quanto à fragilidade individual na autodefesa e na autopreservação de sua própria condição humana e social. Aspectos da vulnerabilidade e hipossuficiência do sujeito de direito. Institutos e instrumentos normativos destinados à preservação e proteção dos referidos direitos. Direito Ambiental. Meio Ambiente como bem jurídico. Princípios de Direito Ambiental. Tratamento jurídico do meio ambiente na Constituição Federal.
DIREITO TRIBUTÁRIO II – Carga horária: 80 h/a - PRESENCIAL
Ementa: Suspensão da exigibilidade da obrigação tributária. Extinção do crédito tributário. Isenção e exclusão. Infrações e sanções tributárias. Garantias e privilégios do crédito tributário. Principais características dos Impostos Federais, Estaduais e Municipais. Noções preliminares do processo administrativo e judiciário.
ESTÁGIO PROFISSIONAL DE ADVOCACIA – Carga horária: 96 h/a - VIRTUAL
Ementa: O estágio profissional é requisito de cumprimento obrigatório, nos moldes da Resolução CNE/CES n° 9, de 29 de setembro de 2004, que se destina ao desenvolvimento e aperfeiçoamento acadêmico, prático e profissional do aluno, especialmente quanto à redação forense, andamento processual e trâmite dos vários processos e incidentes processuais, nas várias áreas de exercício da advocacia. Se constitui de atividades práticas, de natureza prática real, acompanhadas por profissional habilitado (advogado, procurador, defensor público, promotor de justiça, juiz de direito), que possibilitem a aplicação dos conteúdos estudados durante o curso de Direito, de modo a desenvolver habilidades e competências necessárias à atividade profissional a ser desenvolvida após o termino do bacharelado.
ESTÁGIO SUPERVISIONADO IV (PRÁT. TRABALHISTA) - Carga horária: 80 h/a - PRESENCIAL
Ementa: Trabalhos simulados orientados de prática jurídica trabalhista, forense e não forense. Noções sobre o exercício profissional do advogado na área específica. Pesquisas e relatórios feitos em audiências e sessões de julgamento nas Varas Trabalhistas e Tribunal Regional do Trabalho. Pesquisa na doutrina e jurisprudência específica. Audiências simuladas, sustentações orais simuladas, elaboração de peças processuais.
ÉTICA PROFISSIONAL – Carga horária: 40 h/a - PRESENCIAL
Ementa: Significado, origem e conceito do termo Ética (tarefas da ética como filosofia moral; questionamentos éticos como oportunidade de crescimento individual). Distinção entre ética e moral; moral e direito; semelhanças e diferenças entre as normas morais e as normas jurídicas. A liberdade exigida do agente pela ética. A ética e o direito constitucional; ética nas diversas carreiras jurídicas. Deontologia forense e seu princípio fundamental: ciência e consciência; Princípios gerais. Da ética do advogado: estudo dos principais artigos do Estatuto da Advocacia e da OAB (87 artigos); atividade de meio; lide temerária; da sociedade de advogados; do advogado empregado; infrações e espécies de sanções disciplinares; responsabilidade civil do advogado. CED Código de Ética e Disciplina (66 artigos): sigilo profissional; publicidade da advocacia (permissões e vedações); honorários profissionais; processo disciplinar e seus reflexos na vida do advogado. Função de supervisão da OAB; estrutura atual do Exame de Ordem.
TEMAS CONTEMPORÂNEOS DO DIREITO - Carga horária: 40 h/a - PRESENCIAL
Ementa: Objetiva propiciar ao aluno a discussão jurídica dos temas que desafiam a Ciência Jurídica no presente século. Questões como desenvolvimento globalizado no Mundo Ocidental e suas implicações jurídicas; Princípio do desenvolvimento sustentável ambiental; Tribunal penal internacional e a discussão sobre soberania; a homossexualidade e transexualidade na legislação brasileira; a inseminação artificial e a questão da atribuição da filiação; o direito penal mínimo e o princípio da insignificância serão amplamente debatidas, entre outros assuntos da atualidade, a fim de se propor projetos de lei e fomento à produção acadêmica. O biodireito e a bioética. O direito digital, as reformas da legislação trabalhista, previdenciária e eleitoral, entre outras questões. Diante da atualidade do tema, o conteúdo trabalhará com textos previamente indicados pelos docentes e acórdãos como material bibliográfico.
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - Carga horária: 40 h/a - SEMI-PRESENCIAL
Ementa: Elaboração de monografia acadêmica acerca de tema escolhido e delimitado pelo aluno, sob a instrução de um professor-orientador e em conformidade com as linhas de pesquisas institucionais da Universidade Metodista de São Paulo - UMESP e com as áreas de estudos jurídicos delineadas em Projeto Pedagógico. O Trabalho de Conclusão de Curso - TCC inaugura uma das fases finais da formação jurídica em nível de graduação, de modo a propiciar ao discente a oportunidade de elaborar um estudo acadêmico e de submetê-lo a procedimento inquisitório e argumentativo a respeito da temática pesquisada e analisada no curso de sua elaboração. Nesse sentido, desenvolve a dinâmica necessária para que o aluno seja capaz de pesquisar uma temática delimitada de acordo com as normas procedimentais de pesquisa da IES, que, por sua vez, têm como base as normas da ABNT, contribuindo com a formação do acadêmico, de modo a propiciar-lhe os instrumentos necessários à sua formação como estudante e pesquisador, seja em nível de graduação, seja em nível de pós-graduação.