Pesquisa

Criado, em 2009, o Grupo de Pesquisa em Direitos Fundamentais, está cadastrado na 
Plataforma do CNPq e tem realizado, desde o início de suas atividades, pesquisas relacionadas à eficácia social dos direitos fundamentais em âmbito federal, regional e local e possui as seguintes linhas de pesquisa:

Projetos em andamento:

2018-2020 - Educação para a cidadania – uma análise comparativa entre Brasil e a União Europeia

2018-2020 - Educação da Pessoa com Necessidades Especiais, Caminho para a Cidadania – um estudo comparado entre Brasil e União Europeia

Projetos realizados:

2013/2017 - Os direitos fundamentais à educação e à saúde da criança e do adolescente nos municípios do ABC e a proteção integral: análise da efetividade das políticas públicas de realização destes direitos. 

2010/2012 - Os direitos fundamentais à educação e à saúde da criança e do adolescente: sistematização e análise da eficácia social e jurídica da legislação relativa à realização destes direitos em nível federal, estadual e municipal, nas cidades do Grande ABC. 

2009/2010 - Os direitos fundamentais à educação e à saúde da criança e do adolescente: sistematização e análise da eficácia social e jurídica da legislação relativa às políticas públicas de realização destes direitos em nível estadual, federal e municipal, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).