Ministério Público é o advogado da sociedade, define promotor de Justiça a alunos de Direito
Meio ambiente, infância e adolescência, fiscalização do patrimônio público, violência contra idosos, garantir direitos sociais e a boa gestão dos entes governamentais. São muitas as hipóteses de atuação no radar do Ministério Público, daí sua importância para o funcionamento da democracia e a garantia constitucional de ser independente, isto é, não estar subordinado a nenhum dos três poderes da República.
“O MP é o advogado da sociedade. Garante os direitos fundamentais de todos e é guardião dos interesses coletivos e difusos. A sociedade é a protagonista na agenda do Ministério Público”, definiu Rafael Magalhães Abrantes Pinheiro, promotor de Justiça do Estado de São Paulo, ao falar a alunos de Direito da Universidade Metodista de São Paulo na noite de 1º de junho, dentro da programação Aluno Convida.
Justamente por ser um órgão fiscalizador do poder em todas as esferas, sua missão de zelar por tudo o que for público ou de relevância pública o torna uma instância “cláusula pétrea”, isto é, que não pode ser extinta. No entendimento do promotor de Justiça, o MP é como o direito à vida, que não acaba com a promulgação de uma lei.
Rafael Abrantes explicou como surgiu, quais os princípios, a autonomia e modos de atuação do Ministério Público, sobretudo em cidades pequenas, que recorrem ao MP por não contarem com Defensoria Pública. Negou que o MP seja pouco atuante em direitos fundamentais como educação, saúde e assistência social, atribuindo muitos temas à falta de orçamento e de pessoal.
“Não esqueçam que não podemos, por exemplo, criar vacinas ou entrar com uma ação para internar alguém, pois isso implica em tirar a vaga de alguém que já está no hospital”, ponderou, afirmando que há situações difíceis de resolver juridicamente.
Acompanhe a íntegra da palestra Ministério Público: O defensor da ordem jurídica e guardião da lei, realizada sob intermediação do aluno Jaime Rodrigues Gomes e participação do coordenador do curso de Direito, prof. Gustavo Cotomacci.
