Regulamento

Este regulamento tem por objetivo esclarecer as principais dúvidas do aluno da FACET a respeito do Programa de Estágio Supervisionado, presente em sua matriz curricular. As informações apresentadas nesse documento evitarão que o processo de formalização do Programa de Estágio Supervisionado do aluno demore mais do que o necessário. Para tanto, a Coordenação de Estágios estimula a leitura completa do regulamento antes do preenchimento dos arquivos e solicita aos alunos contribuições, no caso de dúvidas.
A seguir, algumas informações que merecem especial atenção:

• O aluno deverá sempre anotar o seu número de matrícula em todo o documento que entregar à Central de Estágios.
• A entrega e a retirada dos documentos só poderão ser feitas através da Central de Estágios, prédio Delta, sala 244, nos seus horários de atendimento das 8h das 21h.
• A tramitação da documentação pode levar até 10 dias corridos, em função do volume de documentação a ser avaliado pela Central de Estágios e pela Coordenação de Estágios. Os alunos e a UNIDADE CONCEDENTE devem estar cientes desse prazo para não tentar apressar o seu processo.
• O aluno deverá manter consigo uma cópia de toda a documentação que for entregue à Central de Estágios (e que for aprovada), até, pelo menos, a emissão do seu certificado de conclusão do curso.
• A Coordenação de Estágios não faz atendimento online. Se o aluno precisar de informações sobre sua documentação, deve recorrer aos horários de atendimento disponíveis. O e-mail é destinado ao contato com as empresas.

ESTÁGIO é a atividade profissional desempenhada por um aluno de qualquer INSTITUIÇÃO DE ENSINO, como a Universidade Metodista de São Paulo, que tenha estreita relação com sua formação acadêmica, independente de vínculo empregatício, porém devidamente formalizada, que o vincule a uma empresa pública ou privada, doravante chamada UNIDADE CONCEDENTE.
É o exercício profissional, em que o ESTAGIÁRIO fundamenta os conhecimentos teóricos adquiridos no seu curso. Sua finalidade essencial é propiciar ao estudante a complementação do ensino e da aprendizagem devidamente analisados, planejados, executados, acompanhados e avaliados conforme os currículos, programas e calendários escolares.
As atividades de estágio devem estar estreitamente relacionadas com o perfil profissiográfico dos cursos e com a formação acadêmica do aluno. É realizado sob a responsabilidade e coordenação da INSTITUIÇÃO DE ENSINO e sua finalidade é formativa, não produtiva. Sua definição está baseada em legislação federal, destacando-se:

LEI No 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008

PES é a estrutura definida pela Faculdade de Exatas e Tecnologia (FACET), da UMESP, que permite validar o ESTÁGIO (definido por lei) cumprido pelo aluno em alguma UNIDADE CONCEDENTE. Para cumprir o PES, cada Curso (e grade) tem uma carga horária exigida diferente, como pode ser visto na Tabela 1.

Nos cursos de Graduação Tecnológica, como o estágio não é obrigatório, cumprir o estágio pode representar a realização de uma atividade curricular complementar e equivale a 3 (três) horas de atividade curricular complementar. Na tabela abaixo a carga horária de estágio a ser cumprida para atribuição de horas de atividade curricular complementar na graduação tecnológica é definida para cada módulo do curso, a partir do segundo módulo (ou terceiro semestre).

Tabela 1: Carga horária do PES por Curso por grade

No caso do Curso de Tecnologia em Automação Industrial, as atividades de estágios NÃO são obrigatórias na estrutura, nem tão pouco contadas como hora aula ou utilizadas como nota em algum módulo. Contudo, entendendo que é um direito legal do aluno realizar um estágio, visando ampliar seus conhecimentos na área, e em sendo de seu livre interesse, o aluno do curso de Tecnologia em Automação Industrial que desejar realizar um estágio deve seguir as normas legais de estágio disponibilizadas pela Coordenação de Estágios da FACET.

O PES poderá ser composto por vários ESTÁGIOS, ou seja, poderá ser realizado em parcelas, na mesma área ou em áreas distintas, em uma ou mais UNIDADES CONCEDENTES. Por esta razão, cada ocorrência de ESTÁGIO do aluno deverá possuir documentação própria, ou seja, cada ESTÁGIO conterá documentos específicos.

O PES também permite validar o ESTÁGIO através de outros tipos de vínculo (vide seção 4 desse documento). Para que isso ocorra, é necessário que a documentação desses outros tipos de vínculo seja legalmente reconhecida e as atividades desempenhadas pelo aluno sejam equivalentes ou superiores à proposta de um ESTÁGIO, como definido por lei.

O PES pode ser cumprido pela comprovação do vínculo do aluno com alguma empresa. Os tipos de vínculo podem ser Pessoa Jurídica, Pessoa Física, Regime Estatutário, Regime CLT e Estágio. A descrição de cada tipo de vínculo pode ser vista na Tabela 2.
Para os cursos de graduação tecnológica em Programação e Desenvolvimento de Software e graduação tecnológica em Redes de Computadores, o único vínculo aceito para o PES será o vínculo do tipo Estágio.

Tabela 2: Descrição dos Tipos de Vínculo

O PES exige diferentes documentos, dependendo do tipo de vínculo do aluno. A seguir, na Tabela 3, a relação completa de todos os documentos que podem ser exigidos do aluno.

Tabela 3: Descrição dos Documentos

Para o tipo de vínculo Estágio, a Coordenação de Estágios exigirá que o aluno apresente todos os seguintes documentos: AC + TCE + PA + RPA + RFA + DF. Se o aluno estiver iniciando seu PES e a empresa não possuir Acordo de Cooperação com a Universidade, deverá entregar AC (2 vias) + TCE (3 vias) + PA (2 vias).
Se o aluno estiver iniciando seu PES e a empresa já possuir Acordo de Cooperação com a Universidade, deverá entregar apenas TCE (3 vias) + PA (2 vias). Se o aluno estiver aditando seu TCE, basta apresentar o TA (3 vias). Se o aluno estiver concluindo seu PES, deverá entregar RFA (3 vias) + DF (3 vias). Quando o período de estágio contratado for superior a 6 meses é necessária a entrega do RPA a cada 6 meses a contar da data de início do estágio.

Para os outros tipos de vínculo, a Coordenação de Estágios exigirá que o aluno apresente todos os seguintes documentos: RFA + DF + respectivos comprovantes. Para esses tipos de vínculo, pressupõe-se que o aluno já trabalhe na área de computação, devidamente registrado, bastando comprovar tal situação. Portanto, o aluno deverá, numa única vez, apresentar RFA (2 vias) + DF (3 vias) + respectivos comprovantes (1 via de cada).

Sobre os comprovantes:

• se o tipo de vínculo for Pessoa Jurídica, os comprovantes são Cópia do Contrato Social (1 via) + Doc categoria CNAE (1 via) + Cópia do Contrato de Prestação de Serviços (1 via) + Cópia de Nota Fiscal de Serviços (1 via de cada nota, compreendendo o período apontado no RFA);
• se o tipo de vínculo for Pessoa Física, os comprovantes são Cópia do Contrato de Prestação de Serviços (1 via) + Cópia de Nota Fiscal de Serviços (1 via de cada nota, compreendendo o período apontado no RFA);
• se o tipo de vínculo for Regime Estatutário, os comprovantes são Cópia da Carteira Profissional (1a folha frente e verso e página do contrato, 1 via) + Cópia da Publicação no Diário Oficial da União (D.O.U., 1 via);
• se o tipo de vínculo for Regime CLT, o comprovante é Cópia da Carteira Profissional (1a folha frente e verso e página do contrato, 1 via) + uma Declaração de Realocação (caso o registro em carteira do aluno não se relacione com a área de conhecimento do curso).

Observações importantes:

• o aluno só deve imprimir os documentos solicitados!!!
• é fundamental que os documentos exigidos sejam fornecidos em sua totalidade; sem os mesmos, a Coordenação de Estágios não poderá validar as atividades do aluno no seu PES;
• os COMPROVANTES exigidos NÃO PRECISAM SER CÓPIAS AUTENTICADAS.

O Plano de Atividades, quando aprovado, apresenta duas classificações: Atividades Obrigatórias ou Atividades Não Obrigatórias. As Atividades Obrigatórias são funções desempenhadas durante o estágio, relacionadas diretamente com a ementa do curso de Ciência da Computação e/ou Engenharia de Computação. São atividades que necessitam do conhecimento específico adquirido através das disciplinas cursadas na graduação. Estas atividades serão reconhecidas e validadas pelo PES.
As Atividades Não Obrigatórias são aquelas relacionadas à computação, porém sem necessidade do aprimoramento dos conhecimentos computacionais através de um curso de graduação na área da computação. Estas atividades não serão validadas pelo PES. Estas atividades poderão fazer parte do estágio contanto que as outras atividades desenvolvidas no mesmo sejam do tipo Obrigatórias. O Plano de Atividades poderá ser composto por Atividades Obrigatórias e Atividades Não obrigatórias, contanto que prevaleçam as Atividades Obrigatórias na totalização da sua carga horária. A Tabela 4 mostra alguns exemplos das atividades de estágio consideradas não obrigatórias:

Tabela 4: Exemplos de Atividades consideradas Não Obrigatórias.

PA para CIEE, NUBE e outros Centros de Integração
Alunos cujos ESTÁGIOS são mediados por um Centro de Integração como o CIEE (Centro de Integração Empresa Escola), NUBE (Núcleo Brasileiro de Estágios) ou outro, normalmente seguem um padrão de documentação particular. Os documentos são os mesmos, na essência, mas a forma e o conteúdo podem variar um pouco entre si.
Desta forma, alunos mediados por Centros de Integração deverão, obrigatoriamente, entregar o PA para a Coordenação de Estágios, junto com os modelos específicos de AC e TCE que o seu Centro de Integração lhe oferecer.
Como complemento, outro diferencial para Centros de Integração é o número de vias exigido em sua documentação. Por ser um mediador, deverá ficar com uma cópia dos documentos oficiais exigidos por lei. Assim, exigirão uma cópia a mais dos documentos AC e TCE.

O objetivo dessa seção é mostrar ao aluno como é feita a correção de documentos entregues à Coordenação de Estágios, apresentando os problemas mais comuns. Ao saber o que é avaliado, os alunos podem evitar idas e vindas desnecessárias de documentos, por descumprimento de um ou outro item.

Sempre que houver algum problema, o mesmo virá reportado ao aluno no Protocolo Aluno, documento que acompanha a pasta de acompanhamento do estágio do aluno. A Tabela 5 mostra alguns dos problemas mais comuns encontrados nos documentos que são entregues à Coordenação de Estágios da FACET.

Tabela 5: Problemas Encontrados e suas descrições

Para efeito de facilitação, parte da documentação exigida encontra-se disponível em arquivos “.dot” (modelo) do aplicativo Microsoft Word ®.
Esses arquivos possuem áreas devidamente protegidas (para que o aluno não possa fazer alterações) e áreas desprotegidas, para que o aluno preencha informações. Para garantir o uso eficiente desse arquivo, recomenda-se:

1. Os arquivos “.dot” deverão ser copiados para a máquina em que o aluno pretende preencher o documento, para a mesma pasta em que se encontrar o arquivo “Normal.dot”. Após a cópia, o aluno deverá abrir o aplicativo Microsoft Word e, no menu Arquivo, ativar o item de menu “Novo”, optando por criar um novo documento baseado nesse modelo.
2. Ou (ao invés do passo 1): Os arquivos “.dot” deverão ser copiados para a máquina em que o aluno pretende preencher o documento, em qualquer diretório. Após a cópia, o aluno deverá selecionar o arquivo, pelo Windows Explorer ®. Ao fazer isso, automaticamente um novo documento será gerado, baseado nesse modelo.
3. Durante a edição do arquivo, para conseguir a atualização “automática” dos campos, o aluno precisa verificar se: a partir do menu “Ferramentas”, no item de menu “Opções”, na guia “Imprimir”, área “Opções de Impressão”, a opção “atualizar campos” está ativada. Caso não esteja, o aluno deve ativá-la. Com essa opção ativada, para atualizar os campos automaticamente, o aluno deve, a partir do menu “Arquivo”, escolher o item de menu “Visualizar impressão”.
4. Após tomar os cuidados anteriores, o aluno pode dar um nome para o seu arquivo “.doc” (sugestão: “numerodematricula.doc”). A partir desse momento, o arquivo (.doc) poderá ser editado em outra máquina diferente da primeira. Sugere-se que o aluno faça uma cópia desse arquivo e guarde-a em lugar seguro.