Semana Jurídica encerra com palestra sobre investigação defensiva
Com o tema "Investigação Defensiva: o papel do advogado na busca da verdade real", a 19º Semana Jurídica da UMESP encerrou com o palestrante Pedro Correa Liao. Ele é juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e de Crimes Contra a Vida de São Caetano do Sul. O encontro on-line teve 243 visualizações no Youtube e aconteceu 28 de outubro último. Gustavo Cotomacci é coordenador do curso de Direito da UMESP e mediou a palestra do convidado.
"A investigação defensiva depende de um arcabouço normativo robusto para que seja implementada na íntegra no Direito Penal brasileiro. Ela é uma necessidade quando tratamos do processo penal democrático. A acusação e a defesa devem ter os mesmos direitos, assim como os mesmos deveres ao longo da persecução penal", declarou o palestrante.
Ele explica que quando a notícia-crime é apresentada ao delegado, ele tem o dever de instaurar inquérito policial. É um procedimento administrativo, pois se desenvolve no âmbito da polícia judiciária. No Brasil, polícia judiciária é um órgão do Poder Executivo. "Quando não há prisão em flagrante, mas a autoridade policial toma conhecimento da prática de um crime por outro meio, cabe ao delegado baixar uma portaria para dar início à investigação", disse Liao. Além de explicar todos os passos da investigação defensiva, o convidado fez reflexões e questionamentos aos alunos.
"O advogado pode ou não ter auxílio dos chamados paralegais. Nos filmes norte-americanos que tratam de crimes, sempre tem o advogado que tem uma equipe de assessores que vão buscar elementos, ou seja, uma série de atividades que têm como objetivo reunir informações para comprovar a tese que a defesa vier a sustentar", ressaltou o convidado. Ele afirma que o depoimento colhido na fase policial é refeito e reproduzido na fase judicial, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa que são princípios constitucionais.
"A investigação defensiva será autônoma, pois é paralela à investigação oficial. Não podemos fazer uma analogia para punir criminalmente sem previsão legal específica. É o princípio da legalidade no Direito Penal", enfatizou.
Ao final, os estudantes fizeram perguntas ao palestrante.