O curso de Direito da Universidade Metodista de São Paulo realizou a 20º Semana Jurídica. A programação aconteceu no formato on-line, nos dias 23, 26 e 27 de outubro de 2023. Palestraram os juristas Danilo de Oliveira, Anna Karina Trennepohl, Alessandra de Moura e Daniela da Cunha Santos.
Dia 23/10
O primeiro dia da Semana Jurídica teve como foco o tema "Hermenêutica do Desenvolvimento: ODS e seus aspectos jurídicos". O doutor e mestre em Direito, Danilo de Oliveira, palestrou sobre o assunto para os alunos.
"A Hermenêutica basicamente é a ciência que estuda o fenômeno da interpretação e aplicação do Direito. Eu sempre me encantei pelo assunto, ou seja, como nós advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos, magistrados, interpretam e aplicam o Direito. É uma questão impactante e que reflete na vida do graduando", disse Danilo.
Entre os assuntos abordados esteve a Agenda 2030. "Ela é a mais democrática das agendas, pois tem representantes da sociedade civil e participação de 193 países. Houve uma consulta pública, além de cientistas das mais diversas áreas que puderam fazer as suas proposições. Com 17 objetivos de desenvolvimento sustentável e mais de 200 indicadores", declarou o palestrante.
Dia 26/10
O segundo dia teve a participação de Anna Karina Trennepohl, com o tema "A proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital". Ela introduziu a sua fala, mostrando o Art. 227. da Constituição Federal de 1998.
"A família, a sociedade e o Estado, devem proteger crianças e adolescentes de qualquer negligência, discriminação, exploração violência, crueldade e opressão. Quando se fala em família, fica claro que são aquelas pessoas que cuidam da criança , sejam os pais ou responsáveis. Quando falamos em sociedade, já se entende nos tribunais superiores que ela também abrange não só as pessoas que convivem com a criança, mas também os entes privados. E, por fim, o Estado", explicou Anna.
A jurista trouxe muitos dados, casos, artigos e abordagens que, além do viés jurídico, também abordam nuances de caráter psicológico. "Eu busquei artigos científicos que tratassem de problemas que já existem por conta do mundo digital. Existe um lado bom da internet, mas também há riscos e ameaças. O uso excessivo de celular e redes sociais têm gerado depressão e ansiedade nos mais jovens. Para se ter uma ideia, 40 estados dos Estados Unidos estão processando a empresa Meta, culpando-a por estados de depressão, apatia e insônia em crianças e adolescentes", enfatizou a convidada.
Dia 27/10
No último dia da Semana Jurídica, a apresentação ficou por conta de Alessandra de Moura e Daniela da Cunha Santos. Elas falaram aos alunos sobre Ética e Direito.
Alessandra Moura iniciou a palestra afirmando que o assunto deve ser leve. "A resiliência é uma característica do ser humano. Ela só é importante, porque buscamos algo. Não há como falar de Direito e Justiça, sem falarmos antes em Ética. Ela é uma área da Filosofia, que estuda as normas morais de um determinado grupo. Ela é uma ciência do comportamento. Normas deontológicas não são lei, não se aplicam a todos e não se confundem com normas jurídicas", introduziu a advogada.
Daniela da Cunha iniciou a sua fala, após a palestra de Alessandra. Ela introduziu já citando o Artigo 133 da Constituição Federal. "O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. O Artigo nos trouxe aquilo que denominamos prerrogativas profissionais. O objetivo é proteger o cidadão para que ele tenha voz por meio do seu representante, que é o advogado", declarou.
Ao final de cada palestra, os alunos fizeram perguntas e participaram de sorteios. De acordo com o coordenador do curso de Direito, Gustavo Cotomacci, a Semana Jurídica foi pensada nos alunos e para os alunos.
