Professora do curso de Direito lança livro sobre a importância da proteção do ambiente marinho

“A proteção ao meio ambiente marinho, a biodiversidade e a sustentabilidade são temas discutidos atualmente no âmbito do Direito Internacional Público, do Direito do Mar e do Direito Internacional Ambiental, e que fazem parte das principais agendas de negociações dos Estados nos fóruns internacionais”, comenta a professora do curso de Direito, Barbara Mourão. 

O Direito do Mar surge com a preocupação de criar regras que permitam a convivência entre Estados soberanos costeiros e Estados soberanos sem litoral ou geograficamente desfavorecidos, tal qual as diversas organizações internacionais e blocos econômicos com personalidade jurídica. 

É a partir da lei que são estabelecidos limites da extensão do domínio marítimo, como a exploração econômica dos leitos e fundos marinhos, áreas de pesquisa científica, regras de preservação ambiental, exercício da navegação, entre outros temas que possuam correlação.  

“Apesar do Direito do Mar ser uma das áreas mais antigas do Direito Internacional Público, a proteção do meio ambiente marinho e a função jurisdicional do sistema de justiça internacional, são vertentes recentes na pesquisa acadêmica da área. Infelizmente, apesar da sua importância, é possível constatar uma falta de protagonismo”, aponta. 

 A escolha do tema “O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua Contribuição para a Jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental” pela docente, se veio pela pesquisa durante o Doutorado de Direito Internacional e Comparado, finalizado em 2022.  

“Eu espero que a obra em questão possa contribuir para a pesquisa em Direito no Brasil, e para o desenvolvimento do Direito do Mar, do Direito Internacional Ambiental e do Direito Internacional Público”, finaliza.  

O livro é destinado para pessoas do ramo de Direito e profissionais de áreas correlatas, ou que possuam interesse no assunto. A obra pode ser encontrada em marketplaces como Amazon, Americanas, Magazine Luiza, Submarino, Mercado Livre e Shoptime.