Professora da Metodista participa de Conferência Intergovernamental sobre Biodiversidade Marinha de Áreas Além da Jurisdição Nacional

A professora do curso de Direito da UMESP Barbara Mourão Sachett fará parte da delegação da Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço (DMAE), do Ministério das Relações Exteriores, que participará da 5ª Sessão da Conferência Intergovernamental sobre Biodiversidade Marinha de Áreas Além da Jurisdição Nacional (5ª IGC-BBNJ), programado para 15 a 26 de agosto próximo na sede das Nações Unidas em Nova York (EUA), na qualidade de assessora (advisor).

A 5ª IGC-BBNJ será a última etapa na negociação de um instrumento internacional juridicamente vinculante ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS, na sigla em inglês), sobre a conservação e uso sustentável da diversidade biológica marinha de áreas fora da jurisdição nacional (conservation and sustainable use of marine biological diversity of areas beyond national jurisdiction - BBNJ).

As negociações abordarão temas identificados no pacote acordado pelo Comitê Preparatório, em 2011, e que foram negociados nas quatro rodadas anteriores, como: capacitação e transferência de tecnologias marinhas (CBMT); recursos genéticos marinhos (MGRs), incluindo acesso e repartição de benefícios (ABS); medidas de manejo baseadas em áreas (ABMTs), incluindo áreas marinhas protegidas (MPAs); e avaliação de impacto ambiental (EIAs).