Professor do Curso de Direito da Metodista lança livro

O professor do curso de Direito da Universidade Metodista de São Paulo Heitor Kulig Branco lançou o livro "Reflexos jurídicos da desvinculação de receitas na destinação de tributos".

A publicação é resultado da dissertação de Mestrado do autor e tem por objetivo a investigação do fenômeno da desvinculação de receitas tributárias positivado nos arts. 76, 76-A e 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e de seus reflexos jurídicos no destino dos tributos. 

Tendo em vista as posições favoráveis e desfavoráveis às medidas desvinculatórias de receitas tributárias, ilustra-se a experiência brasileira com a flexibilização de suas finanças públicas até a versão contemporânea, denominada "DRUDEM", demonstrando-se a necessidade de reabertura de diálogo entre o Direito Tributário e o Direito Financeiro no tocante à compreensão de sua sistemática.