Prof. Claudete explica ao Portal Sagres que educação é um direito de todos

Desde 1988 na Constituição brasileira e a partir de 2015 fixada como um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, a educação passou a ser um direito, ou seja, uma atividade amparada por lei. “A inclusão na Constituição refletiu o entendimento de que educação é essencial para o desenvolvimento individual, social e econômico, bem como para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, explica professora Claudete de Souza, do curso de Direito da Universidade Metodista de São Paulo, ao jornal digital Sagres On-line deste 28 de abril, Dia Mundial da Educação.

A Constituição Federal de 1988 foi marco importante porque estabeleceu a educação não apenas como direito de todos, mas como dever do Estado e da família, passível de punição em caso de descumprimento. Prof. Claudete acrescenta que situações em que há comprovada falta de investimento, ausência de controle e fiscalização ou até mesmo descumprimento de políticas de inclusão educacional podem ser vistas como omissão do Estado em relação à garantia da educação.

Acompanhe a íntegra da reportagem publicada pelo Sistema Sagres de Comunicação, de Goiás, que faz um histórico da educação no Brasil. O sistema Sagres é integrado por TV, rádio, plataformas on-line, escola e a Fundação Sagres, todos membros do Pacto Global de Mídia da ONU. O foco da rede goiana é conscientizar sobre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável promovidos pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Está no ODS 4 a universalidade da educação: assegurar educação inclusiva, equitativa e de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

Texto: Malu Marcoccia
Última atualização: 28/04/2023