Perseguição passou a ser crime, explica especialista a alunos de Direito

Antes uma contravenção penal, a perseguição a uma pessoa (ou stalking, como é conhecido) passou a ser crime desde 1º de abril último e vai impactar sobretudo quem perturba alguém nas redes sociais. “Havia a falsa sensação de que as plataformas digitais estão nas nuvens, não atingem o mundo real. Mas é um crime digital que vai chegar de forma física, sim”, alertou a advogada Myrian Ravanelli, especialista em Direito Penal e Processo Penal e vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP.

A nova lei 14.132/2021 acrescentou a letra A ao artigo 147 do Código Penal e fixou o delito de perseguição com pena de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa. Antes o stalking era contemplado no artigo 65 do Decreto-lei 3.688/41, com pena apenas de prisão simples, de 15 dias a 2 meses.

Na nova lei, que vale também para o ambiente presencial, o crime é definido mais concretamente: “Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade”. Na antiga contravenção, a redação era mais branda: molestar alguém ou perturbar sua tranquilidade, como explicou a especialista Myrian Ravanelli, que falou a alunos de Direito da Universidade Metodista de São Paulo na noite de 18 de maio passado dentro da programação “Professora Convida”.

A mediadora do encontro, professora Aline Stangorlini, entende que a perseguição reiterada pode ser associada aos crimes virtuais cometidos por pessoas impertinentes que ameaçam a integridade física ou psicológica de alguém no Facebook, Instagram ou Tweeter, sobretudo de homens contra mulheres. “Não marquem no seu perfil onde vocês estão. Há casos de rapazes que vão atrás de garotas porque elas colocam fotos da balada onde estão”, advertiu.

Acompanhe a íntegra da palestra sobre "Stalking e suas implicações no mundo jurídico".