Metodista apoia nova lei das deficiências ocultas

A chegada da lei 14.624/23, que formaliza o uso de cordão com desenhos de girassóis como identificador das chamadas deficiências ocultas, recebeu elogios de especialistas da Metodista. Dará visibilidade e direitos àqueles que por muito tempo foram ou são considerados invisíveis, reagiu a coordenadora do Núcleo de Acessibilidade da UMESP, Nayane Moraes. Vai alargar a proteção já prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência, pois essas pessoas muitas vezes não são reconhecidas pela sociedade como portadoras de restrições físicas ou intelectuais, reforçou professora Claudete de Souza, do curso de Direito.

De fato, é relativamente fácil identificar pessoas com deficiência física (PcD), pois se manifestam com alguma limitação corporal. Outras, porém, carregam obstáculos que podem não ser percebidos de imediato, as chamadas deficiências ocultas. É o caso da demência, fibromialgia, autismo, déficit de atenção e surdez, entre outras. Para elas, foi sancionada em 17 de julho lei que formaliza o uso da fita com desenhos de girassóis como símbolo dessa condição.

A exemplo das PcDs, portadores de deficiências ocultas passam a ter atendimento prioritário e humanizado, além do oferecimento de serviço personalizado em departamentos públicos e estabelecimentos privados. Outras vantagens são o direito à atenção especial e o fim dos constrangimentos, pois não precisam mais dar justificativas e explicações. O cordão já é utilizado em vários países e agora foi formalizado no Brasil, lembra prof. Claudete.

“O uso do cordão não é obrigatório, mas facilitará que as vulnerabilidades sejam mais respeitadas. Por exemplo, no banco deverão ser atendidas na fila dos idosos e grávidas. O cordão destacará aqueles que devem ter prioridade”, citou a docente de Direito da Universidade Metodista de São Paulo.

Mais visibilidade

Para Nayane de Moraes, do Núcleo de Acessibilidade, a nova lei reforça as vivências inclusivas já realizadas junto a alunos e professores no campus, entre as quais a biblioteca digital para cegos, intérpretes de libras para surdos e caminhos com piso tatil. "A nova lei é superimportante por dar visibilidade aos que são considerados invisíveis", enfatizou. Saiba mais sobre as ações de acessibilidade da Metodista. https://www.youtube.com/watch?v=VY4Jt7Vnk9k

Inspirado na beleza e resiliência dos girassóis, o cordão representa solidariedade e compreensão. O símbolo não substitui, porém, a apresentação de documento comprobatório de deficiência quando solicitado. É vedado ao acompanhante utilizar o cordão.

Conforme prof. Claudete de Souza, a carteira de identidade diferenciada destinada às pessoas com deficiência é um documento de identidade civil como outro qualquer, mas aponta que seu dono tem algum tipo de deficiência. Essa modalidade de documento é emitida de forma gratuita. Além disso, é emitido um crachá com informações sobre as condições de saúde do portador, no qual é colocado obrigatoriamente o Código Internacional de Doença (CID).

“É possível colocar contatos para o caso de haver alguma emergência, a indicação de algum tipo de alergia, e se o portador usa algum tipo de remédio contínuo”, explica.

A introdução do cordão de girassol pela lei 14.624/23 promove nova alteração na Lei Brasileira de Inclusão. Essa modificação está registrada no Artigo 2º- A da LBI (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência).

As condições de deficiências invisíveis podem abranger vários problemas de saúde, como:

• Transtorno do Espectro Autista (TEA)
• Transtorno de déficit de atenção e hiperatividade – TDAH
• Pessoas Surdas
• Pessoas com Demência
• Doença de Crohn
• Doenças crônicas
• Fobias extremas
• Problemas de saúde mental
• Fibromialgia
• Esclerose múltipla
• Entre outros.

O cordão de girassol está disponível em vários sites de e-commerce.

Texto: Malu Marcoccia
Última atualização: 28/07/2023
Com informações do Instituto Inclusão Brasil