Curso de Direito debate os 20 anos da Emenda Constitucional 45 e os 200 anos do constitucionalismo no Brasil
A EC-45, considerada a maior reforma constitucional do Poder Judiciário na história recente do Brasil, completará 20 anos em dezembro próximo e, junto aos 200 anos do constitucionalismo, foi tema de debates promovidos pela Universidade Metodista de São Paulo na noite de 11 de setembro.
Em parceria entre o curso de Direito da UMESP e o Instituto Brasil-Portugal de Direito, o evento reuniu professores e alunos para palestras sobre Controle de Convencionalidade no Direito Brasileiro, com Ricardo Glasenapp, e sobre o Princípio da Celeridade Processual e a Razoável Duração do Processo no Brasil, com a especialista Verônica Rodrigues.
A Emenda Constitucional 45/2004 foi promulgada buscando dar maior eficiência e rapidez à Justiça brasileira. Entre os mecanismos criados à época estão o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as Súmulas Vinculantes e a Repercussão Geral. Também foi acrescentado o parágrafo o § 3º ao artigo 5º da Constituição Federal e conferiu a possibilidade de aprovação de tratados e convenções internacionais com equivalência de uma emenda constitucional.
Pela Metodista participaram os professores Fernando Shimidt de Paula, Alessandra Zambone, Flávia Ferreira, Renata Toledo, Claudete de Souza e Pedro Miguel de Oliveira.
Texto: Malu Marcoccia
Última atualização: 13/09/2024