Advogado deve atuar com formalidade e discrição nas redes sociais, orienta dirigente do Tribunal de Ética
A formalidade que caracteriza a profissão dos operadores de Direito não impede o uso das redes sociais, desde que o conteúdo seja sóbrio, técnico e informativo. “Não pode sair por aí dizendo ‘me contrate que consigo habeas corpus em dois dias’, ou somos os maiores e melhores na advocacia”, exemplifica Luiz Ricardo Biagioni Bertanha, presidente da 7ª turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP, que falou a alunos da Metodista sobre "Marketing na Advocacia: Os limites do uso da rede social conforme o código de ética da OAB".
Luiz Bertanha explicou a diferença entre propaganda, que prima pela comercialização e apelação, e a publicidade, que tem cunho mais institucional. Ele disse que é possível promover-se como profissional sem recorrer à mercantilização, expondo nas redes sociais explicações sobre teses, comentários de leis e conteúdos técnicos.
Sem apelação
“Tudo o que tenha caráter informativo e não exponha o cliente pode ser levado às plataformas virtuais. Também não se pode misturar posts da vida pessoal, de viagens e festas, com mensagens profissionais”, afirmou o palestrante, citando que a conduta profissional está exposta na lei 8906 do Estatuto da Advocacia, no Código de Ética e Disciplina a partir do artigo 43 e, mais recentemente, no provimento 205/2021. O provimento deste ano tornou mais claro o marketing jurídico, até então ignorado diante do fenômeno da internet.
“Cresceram os casos de disciplina no Tribunal de Ética durante a pandemia, pois muitos entenderam que era a única forma de fazer captação”, disse Bertanha, acrescentando que a preocupação da OAB com sobriedade e discrição é para resguardar o próprio profissional. “Imagine a concorrência desleal de uma grande banca de advocacia anunciando em horário nobre na TV com estardalhaço diante de um escritório pequeno ou de quem trabalha em espaços de coworking”, citou.
Acompanhe a íntegra do encontro, mediado pela aluna Yanka Marcelle Bueno Monteiro dentro do programa Aluna Convida do curso de Direito da Universidade Metodista de São Paulo.